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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 15:41
Empresa deverá restituir valor pago por produto que apresentou defeito
noventa e nove reais), equivalente ao preço do produto pago, a ser acrescido de correção monetária desde o desembolso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Sequestro relâmpago. Saques bancários. Dano moral. Dever de indenizar.
- ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO MAGISTRADO - OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE. VOTO VENCIDO PARCIALMENTE.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:00
Durabilidade de protetor auditivo varia de 4 a 12 meses
A Turma condenou uma empresa a pagar a um trabalhador o adicional de insalubridade referente ao tempo em que ele utilizou o protetor vencido
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 16:05
Ação de indenização por danos morais. Bombons. Larvas. Existência.
Produto consumido após a data de validade. Garantia do produto. Segurança e qualidade. Código de Defesa do Consumidor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Honorários Advocatícios Obrigacionais.
A CLT não dispôs sobre honorários advocatícios, determinando apenas que as custas serão pagas pelo vencido após o trânsito em julgado e em caso de recurso.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Justiça condena supermercado por vender produto fora do prazo de validade
Indenização por danos morais e materiais foi fixada no valor de R$ 2.004,55
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação. Indenizatória. Danos materiais e morais. Aquecedor. Incêndio. Vício do produto.
Rejeição da preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que somente os documentos indispensáveis à demonstração do fato constitutivo do direito perseguido poderão ser considerados visando à propositura.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 17:03
Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil reais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Produto defeituoso. Aparelho celular. Substituição ou devolução do valor pago. Solidariedade entre fornecedor e fabricante.
Conserto não autorizado. Má-utilização não demonstrada. Possíveis danos à súde. Responsabilidade configurada. Ressarcimento. Danos morais devidos. Recurso improvido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2017 - 15:35
Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 16:41
Plataforma de pagamento é corresponsável por falha na entrega de produto
Desembargador ressaltou que empresa tem lucro e por isso tem responsabilidade na operação.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 13:35
Supermercado é condenado por vender produto fora do prazo de validade
O supermercado foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 a título de danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 17:16
Comprador de modem de internet móvel que não recebeu o produto no prazo será indenizado
A decisão, por maioria, é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que considerou ter ocorrido desconsideração em relação ao consumidor e falha do serviço prestado.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Promoção de editora. Passagens aéreas.
recurso, vencido o relator que votou pela redução o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 5.000,00. Custas legais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 10:20
Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Responsabilidade civil.
Relação de consumo. Oferta de desconto em produto comercializado pela ré. Cartaz de propaganda. Princípio da vinculação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 10:41
Venda de produto falsificado caracteriza concorrência desleal e gera dever de indenizar
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada ré.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00